Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no país. Segundo a agência, esses itens não precisam de regularização junto à Anvisa, mas devem seguir regras e limites específicos.

A atuação regulatória sobre o tema se fez necessária após a sanção da Lei 15.154, em julho de 2025, que estabelece isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere quando produzidos de maneira artesanal. Em nota, a Anvisa informou que deu início à regularização em agosto do ano passado e que todo o processo incluiu duas consultas públicas com ampla participação de diversos segmentos da sociedade, buscando alinhar a simplificação burocrática à segurança sanitária.

A instrução normativa aprovada apresenta uma lista de grupos de produtos que podem ser produzidos e comercializados artesanalmente:

• artigos de perfumaria com base alcoólica;
• odorizantes de ambiente;
• produtos sólidos para banho e/ou imersão;
• sabonetes sólidos para o corpo;
• xampus e condicionadores sólidos;
• óleos e manteigas corporais;
• desodorante axilar em barra.

A resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa regulamenta requisitos técnico-sanitários e procedimentos simplificados para a produção e a comercialização desses produtos. Entre outros pontos, a norma define boas práticas de fabricação (BPF) simplificadas, com regras básicas de higiene e controle para garantir a segurança, prevê a rotulagem obrigatória e estipula prazo de validade máximo de até 12 meses a partir da fabricação.

A regulação determina ainda que sejam utilizadas alegações simples, puramente sensoriais ou funcionais básicas, como limpeza, hidratação e perfumação, sem apelos terapêuticos ou exigência de testes complexos de eficácia.

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