Como a degradação das instituições afeta também a economia

A qualidade das instituições de um país é um dos principais fatores de crescimento econômico, enriquecimento material e desenvolvimento social. A tese, consolidada desde a publicação de A Riqueza das Nações, de Adam Smith, em 1776, também funciona no sentido inverso: a degradação das instituições e o declínio de seu funcionamento levam à queda da confiança da população e a crises políticas e empobrecimento econômico. É esse o retrato do Brasil de hoje, segundo editorial da Gazeta do Povo.

No centro desse quadro está o Supremo Tribunal Federal (STF), corte mais elevada do Poder Judiciário e do sistema legal brasileiro. A ela caberia garantir a segurança jurídica, a estabilidade das leis e a confiança da sociedade necessária ao estímulo à livre iniciativa, aos investimentos privados e à proteção do direito de propriedade e dos contratos juridicamente válidos. O texto afirma, no entanto, que o STF vive o pior momento de sua história, com agressões à Constituição, distorções funcionais e casos de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, o que resultou em acentuado descrédito da corte perante a população, conforme pesquisas recentemente divulgadas.

O Judiciário, porém, é apenas o mais recente a cair na espiral de descrédito, segundo o editorial. Ele se junta a um Legislativo tradicionalmente envolvido em escândalos e a um Executivo atualmente comandado por um presidente e um partido que protagonizaram alguns dos maiores esquemas de corrupção da história recente — o mensalão e o petrolão. O texto sustenta que foi apenas graças ao Supremo que Lula conseguiu escapar das penas impostas na primeira instância, confirmadas na segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça, tornando-se novamente ficha limpa e podendo disputar o Planalto em 2022.

Esse conjunto de fatores, segundo a publicação, desestimula o espírito de iniciativa, prejudica o ambiente de negócios e inibe investimentos e crescimento. A má qualidade das leis, a instabilidade das regras e a deterioração moral das instâncias mais elevadas da nação seriam suficientes para manter o Brasil no atraso e na pobreza, ao lado do baixo crescimento agravado por déficits fiscais, dívida pública elevada e em trajetória crescente, juros altos e casos recorrentes de corrupção. O resultado, diz o texto, é uma sociedade de desconfiança que mantém o país com elevado grau de miséria, pobreza, violência urbana e baixo índice de desenvolvimento humano, apesar dos recursos naturais disponíveis.

O editorial recorre ao livro A Sociedade de Confiança, do sociólogo e cientista político Alain Peyrefitte, para explicar as causas do atraso. A partir de pesquisas feitas em cinco continentes e de sua experiência como político e ministro de Estado, o autor francês defende que a falta de confiança da população nas instituições é elemento-chave na manutenção da pobreza e do atraso mesmo em países ricos em recursos naturais — tese que, segundo o texto, tem no Brasil uma prova concreta. Para Peyrefitte, capital e trabalho seriam fatores secundários do desenvolvimento: o fator principal é imaterial, a confiança nas instituições. Quando as mais elevadas instituições sociais se degradam, sobretudo pelo descumprimento das leis e pela corrupção, o espírito de iniciativa e o estímulo aos investimentos desaparecem, e o atraso econômico se torna consequência normal.

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