Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública

Os dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno dedicam parte considerável de seus planos de governo à segurança pública. Os documentos, entregues à Justiça Eleitoral, tratam do combate ao crime organizado, da violência contra a mulher, da segurança nas fronteiras e do sistema prisional, com abordagens distintas.

No enfrentamento às facções, Flávio Bolsonaro (PL) defende classificar grupos como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias como organizações narcoterroristas — medida também adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O candidato propõe prender lideranças, asfixiar negócios ilícitos, desarticular redes de lavagem de dinheiro e abater bandidos armados com fuzis. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende enfrentar o crime organizado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, sem comprometer a soberania brasileira. Suas propostas incluem asfixia financeira, combate ao tráfico de armas e munições, retomada de territórios controlados por grupos armados e ações para barrar candidaturas ligadas ao crime. Lula cita ainda a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, ambos de 2026.

Na integração com estados e municípios, Lula aposta na aprovação da PEC da Segurança Pública já enviada ao Congresso, que revisaria atribuições dos entes federativos e ampliaria a ação federal, além da criação do Ministério da Segurança Pública. O petista propõe policiamento de proximidade, ampliação do uso de câmeras corporais com padrões nacionais e um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado. Flávio propõe o sistema nacional de reconhecimento facial Muralha Brasileira, com mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos, e consórcios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia e armamentos.

Nas fronteiras, Flávio defende um Sistema Nacional de Fronteira, força de elite com militares das três Forças Armadas para interceptar fuzis e drogas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos. Lula propõe fortalecer a segurança na Amazônia Legal, em cooperação com estados, municípios e países da OTCA, mantendo as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas com patrulhamento aéreo e fluvial.

Na política penal, Lula quer modernizar e aparelhar unidades prisionais, com bloqueio de sinais de radiocomunicação e monitoramento, além de criar o Centro Nacional de Inteligência Penal. Flávio defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, punir maiores de 14 anos por crimes graves, construir cinco novos presídios de segurança máxima e criar 500 mil vagas em presídios estaduais. Na violência doméstica, Flávio propõe monitorar agressores com tornozeleiras e criar a plataforma ClarIA, de atendimento 24 horas. Lula prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência, ampliar o Centro Integrado Mulher Segura e distribuir kits de monitoramento de agressores aos estados.

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