CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada

A aprovação da proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho provocou reações opostas entre centrais sindicais e entidades empresariais. Enquanto os sindicatos comemoram o que chamam de conquista histórica, as confederações patronais criticam a medida e pedem que o Congresso Nacional revise a decisão.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6x1” e a redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Em nota, a entidade afirmou que a aprovação “marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.

A Força Sindical também comemorou. O presidente da central, Miguel Torres, destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade garantiu a aprovação e afirmou que a medida beneficiará milhões de pessoas, que poderão contar com mais tempo para saúde, convivência familiar, formação e lazer. Segundo Torres, estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.

Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a PEC como um “retrocesso” para um país que já enfrenta baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da entidade, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”, e defendeu que o Legislativo abra espaço para “revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”. A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que o tema tenha sido discutido “em pleno período eleitoral” e afirmou que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa dos impactos sobre emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas. Estudos divergem sobre os efeitos da medida: o Ipea avalia impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a até 6,6% em áreas como vigilância e segurança.

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC com 75 votos a favor e um contrário. O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, além da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição total de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais; após mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas.

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