Daniel Ortega endurece controle e barra opositores em eleições na Nicarágua

O regime de Daniel Ortega na Nicarágua aprovou reformas constitucionais que proíbem candidaturas de críticos classificados como "traidores da pátria". A medida, consolidada com apoio do Judiciário e do Parlamento, amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e adia o pleito geral para 2028, aprofundando o isolamento político dos adversários e fortalecendo o autoritarismo no país centro-americano.

A classificação de "traidor da pátria" é atribuída diretamente pelo Poder Executivo, o que permite a Ortega barrar qualquer adversário sob a alegação de crimes contra a soberania nacional ou de apoio a sanções internacionais. Pessoas rotuladas dessa forma ficam impedidas de disputar cargos eletivos ou de ocupar diretorias de partidos políticos.

O Judiciário teve papel central na permanência de Ortega no poder. Em 2009, magistrados ligados ao sandinismo derrubaram a proibição constitucional de reeleição consecutiva em uma sessão marcada por irregularidades, na qual juízes de oposição não foram convocados. Em 2016, o tribunal retirou o controle legal do principal partido de coalizão opositora das mãos de líderes contrários ao regime e entregou a sigla a políticos aliados, inviabilizando candidaturas capazes de enfrentar o governo nas urnas.

Desde os protestos de 2018, a repressão se intensificou, resultando em mais de 300 mortes e no fechamento de mais de 5.500 organizações civis e 58 veículos de comunicação. Cerca de 452 nicaraguenses tiveram a nacionalidade cassada após serem condenados por crimes políticos. Nas eleições de 2021, sete pré-candidatos foram presos, incluindo Cristiana Chamorro, para garantir a vitória de Ortega sem concorrência real. Atualmente, o Conselho Supremo Eleitoral permite que apenas legendas aliadas ou submissas participem do processo político.

No plano externo, o governo brasileiro, sob a gestão de Lula, adotou postura de cautela e resistência a punições severas contra o regime de Manágua. Em agosto, o Brasil foi o único país a votar contra a convocação de uma reunião extraordinária na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir as restrições impostas por Ortega, alegando preocupação de que sanções externas pudessem prejudicar a população local. Embora tenha apoiado posteriormente uma resolução pedindo a libertação de presos políticos, o país rejeitou a avaliação de que a Nicarágua representa ameaça à paz e à segurança regional.

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