De 'guardião' da Constituição de 1988 ao centro da política: como o STF ficou tão poderoso

A Constituição de 1988 ampliou de forma significativa o escopo de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao incorporar um número maior de direitos sociais e criar mecanismos inéditos para combater a omissão do poder público. O texto também ampliou os tipos de ação e a lista de legitimados para pedir intervenção no tribunal, entre eles os partidos políticos. Em 2009, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resumiu esse desenho ao afirmar que, na falta de atuação do Congresso, o Judiciário pode quase legislar.

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, porém, o poder atual do STF não se explica apenas pela alteração constitucional de quase 40 anos atrás. Segundo Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Corte passou a contar, especialmente no início dos anos 2000, com ministros de “uma posição mais ofensiva sobre como se lê o documento de 1988”, mais abertos a se envolver em questões que julgavam relevantes. Com esse novo perfil, ganharam força as posições individuais dos magistrados, o que, na avaliação do professor, abriu um espaço complicado na forma de pensar a atuação institucional do tribunal, que deixou de ser colegiada para se focar em cada ministro.

A jurista Maria Paula Bucci, coordenadora da Escola Superior Nacional de Advocacia Pública (ESNAP) e professora na USP, afirma que a partir dos anos 2000 prevaleceu a ideia do “neoconstitucionalismo” — uma liberdade ampla para interpretar a Constituição e aplicar o que os ministros entendessem como mais adequado à implementação dos direitos fundamentais. Segundo ela, sob essa justificativa criou-se primeiro uma gama ampla de poderes e, depois, uma legitimidade e uma aceitação das decisões tomadas nesse sentido.

O resultado é a percepção de um Supremo com muito poder. Em abril, segundo pesquisa do Datafolha citada na reportagem, 75% dos brasileiros diziam que os ministros da Corte têm poder demais — número anterior à crise sem precedentes que atinge o tribunal. Para Peluso, o STF é visto como uma corte muito poderosa em comparação com outros tribunais do mundo, mas nem por isso faz coisas que sejam uma “jabuticaba, que só existe no Brasil”. Entre os exemplos de cortes poderosas, ele cita os tribunais constitucionais da Índia, África do Sul, Colômbia e Alemanha.

O professor reflete que o problema talvez esteja menos no desenho institucional da Corte, que tem aspectos a serem discutidos e reformados, e mais no que significa a legitimidade institucional vinculada à atuação de cada ministro. A reportagem também recupera as raízes do STF, que remontam à Casa da Suplicação do Brasil, criada em 1808, e passa pela Constituinte de 1987, quando se debateu a criação de uma corte específica para defender a Constituição — proposta recusada diante da resistência dos então ministros indicados pelos militares.

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