Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS
Famílias de 14 vítimas da ditadura militar receberam, nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre, certidões de óbito corrigidas que apontam a morte como violenta e causada pelo Estado brasileiro no “contexto da perseguição sistemática” a dissidentes do regime instaurado em 1964. Foi a nona reunião de entrega do documento e a primeira na Região Sul, em evento coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal.
Entre os homenageados estava o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos. Sua mulher, a ativista Suzana Lisboa, ergueu a foto do marido ao receber o papel. “Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, afirmou. Ela pediu que o governo mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe mais espaço na educação. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
Além da família de Luiz Eurico, receberam a documentação os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter. As certidões trazem o local da morte, como delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs e centros clandestinos de tortura.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas disse que retificar as certidões é uma afirmação da verdade histórica sobre quem morreu enfrentando a ditadura. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”. Ele lembrou que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, também participou “como algoz e dando legitimidade” aos processos judiciais do regime, e citou a busca por construir um centro de memória no casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre, local de tortura.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas uma homenagem. “Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”. Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, o momento é histórico: “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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