Fim da escala 6×1 ameaça elevar custos de pequenos negócios em 12,5%

Empresários de pequenos negócios em setores como panificação e materiais de construção projetam aumento de até 12,5% em suas folhas de pagamento caso seja aprovada a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta avança no Senado em uma semana decisiva de outubro de 2026.

Segundo o texto, a redução de 44 para 40 horas semanais obriga a contratação de novos funcionários em estabelecimentos que operam diariamente e não podem fechar aos fins de semana, como padarias e pizzarias. Para manter o mesmo horário de funcionamento, os proprietários estimam que precisarão contratar empregados para cobrir as folgas extras garantidas pela lei. As previsões de aumento nos custos com pessoal variam entre 9% e 14%. Muitos empresários afirmam que a única saída para absorver o gasto extra sem fechar as portas será o repasse integral do custo ao consumidor final.

A chamada PEC do fim da escala 6x1 já passou pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Agora, o texto aguarda votação em dois turnos no plenário do Senado, onde necessita de 49 votos favoráveis em cada rodada. Há pressão do governo para acelerar a tramitação ainda neste período eleitoral, enquanto entidades empresariais tentam adiar a decisão para depois das eleições, alegando que um debate tão profundo não deve ser feito às pressas por interesses políticos.

As projeções sobre o impacto econômico divergem. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, para toda a economia brasileira, o gasto adicional pode chegar a R$ 267 bilhões por ano, afetando principalmente os pequenos negócios, que têm equipes enxutas e menos flexibilidade para redistribuir turnos. Já o Ipea, órgão ligado ao governo, apresenta cenário mais otimista, prevendo aumento médio de 7,84% no custo da hora trabalhada. O instituto avalia que a economia brasileira tem capacidade para absorver a mudança, citando como exemplo a redução de jornada ocorrida na Constituição de 1988.

A PEC menciona regras de transição diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, mas o texto atual não detalha como essas regras funcionarão, deixando a definição para uma futura lei complementar. A incerteza preocupa o setor produtivo, que ainda não sabe quais negócios terão direito a tratamento especial ou se haverá compensações financeiras. O que está definido é que qualquer medida diferenciada deverá ser obrigatoriamente condicionada à manutenção dos empregos atuais.

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