Fim da escala 6×1 pode ser aprovado nesta quarta após mudança de posição de Flávio Bolsonaro

O Senado Federal pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Um requerimento de calendário especial, que já reúne assinaturas suficientes para ser analisado pelo plenário, pode permitir a aprovação da PEC nos dois turnos no mesmo dia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou na terça-feira (13) que o requerimento já tinha o número necessário de assinaturas para ser apreciado.

A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro. Por alterar a Constituição, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. O Regimento Interno estabelece intervalo de três sessões deliberativas entre as votações, prazo que o calendário especial permitiria dispensar. Caso o texto seja mantido sem alterações, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

O que muda na jornada

A proposta substitui gradualmente o modelo que permite seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de repouso remunerado por semana. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas. Para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, prevê a possibilidade de negociação individual da jornada, desde que mantidos os dois dias de descanso semanal.

Mudança de posição na campanha

A tramitação da PEC tornou-se um dos principais temas da disputa presidencial depois que Flávio Bolsonaro (PL) passou a questionar sua votação antes do segundo turno. Na semana passada, ele classificou a iniciativa como eleitoreira e defendeu uma alternativa baseada na negociação direta entre patrões e empregados. Nos últimos dias, porém, passou a afirmar que votará favoravelmente ao fim da escala 6×1. O presidente Lula afirmou que a mobilização popular foi determinante para a mudança de posicionamento do PL.

A disputa também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. No domingo (11), o ministro André Mendonça determinou que a campanha de Lula deixasse de contratar anúncios pagos no Facebook que associavam Flávio Bolsonaro à oposição ao fim da escala 6×1, atendendo a pedido da campanha do candidato do PL. Segundo o ministro, as peças apresentavam conteúdo predominantemente direcionado à desqualificação do adversário, caracterizando propaganda eleitoral negativa paga. A Meta, controladora do Facebook, foi notificada para desativar os anúncios e informar os valores pagos. De acordo com a decisão, foram identificados ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.

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