Flávio Bolsonaro enfrenta resistência de parlamentares em fim de mandato

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2026 colocaria em pauta um desafio imediato antes mesmo da posse: aprovar a PEC da Transição no Congresso Nacional. O senador precisaria convencer 235 parlamentares que encerram seus mandatos em janeiro de 2027 a votar medidas fiscais complexas em um intervalo de cerca de oito semanas, com o desgaste político de possíveis cortes de gastos.

O entrave está no perfil desses congressistas. Quem não renovou o mandato ou vai assumir cargos em governos estaduais não tem incentivo para apoiar medidas impopulares. Aprovar cortes de despesas ou ajustes fiscais severos gera rejeição imediata nas bases eleitorais, um ônus que poucos aceitam carregar ao se despedir da vida pública ou ao migrar de esfera política. Além disso, no período de transição o presidente eleito ainda não tem poder formal para nomear cargos ou liberar verbas, o que esvazia promessas de influência futura e torna as negociações por apoio mais incertas.

A PEC da Transição é o instrumento jurídico que permite alterar regras fiscais e o Orçamento Federal durante a troca de gestão. No caso de Flávio Bolsonaro, ela serviria para reorganizar as contas de 2027 e viabilizar planos econômicos de contenção de despesas — uma autorização especial para ajustar o orçamento do país antes mesmo do início do governo, evitando que as regras financeiras rígidas estabelecidas anteriormente bloqueiem as medidas necessárias.

As avaliações sobre a viabilidade da proposta se dividem. Há analistas que consideram que o número de parlamentares em saída não impedirá a aprovação, dada a expectativa de poder que cerca um novo governo. O atual Congresso tem perfil de centro-direita e inclinação favorável ao Centrão, o que facilitaria o diálogo. Lideranças do PL, porém, admitem reservadamente que pautas fiscais muito severas podem ser derrotadas ou desidratadas, forçando o adiamento dos ajustes para o início oficial do mandato presidencial, em 5 de janeiro de 2027.

O calendário é o principal obstáculo: restam cerca de 30 dias úteis entre o segundo turno e o recesso parlamentar, em 22 de dezembro. A aprovação de uma PEC exige quórum de três quintos dos deputados e senadores, com votação em dois turnos em cada Casa. O trâmite normal passa por comissões específicas, mas acordos entre líderes podem dispensar prazos regimentais. O sucesso da articulação dependerá do diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

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