Flávio Bolsonaro rejeita fim da escala 6×1 e defende proposta que pode reduzir salários

Flávio Bolsonaro rejeita fim da escala 6×1 e defende flexibilização da jornada

A eleição presidencial de 2026 colocou os direitos trabalhistas no centro da disputa entre o presidente Lula (PT) e o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o governo defende o fim da escala 6×1, com redução da jornada e manutenção dos salários, Flávio apresentou uma alternativa que permite negociar diretamente com os empregadores o número de horas trabalhadas e a remuneração proporcional.

Na terça-feira (6), o candidato do PL criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 e afirmou ter uma alternativa que considera superior. Ele defendeu que cada trabalhador tenha liberdade para negociar sua jornada diretamente com o empregador, conforme suas necessidades. A proposta está associada à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio. O texto prevê a flexibilização da jornada por meio de acordos individuais entre empresas e empregados, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

A diferença em relação à proposta apoiada pelo governo é significativa. O projeto defendido por Lula estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem diminuição salarial. Já a alternativa de Flávio permite que a remuneração acompanhe a quantidade de horas contratadas.

Em reportagem publicada pelo Intercept Brasil, advogados trabalhistas apontaram que a proposta pode transferir parte dos riscos da atividade econômica para os empregados. O advogado João Victor Bomfim Chaves explicou que a negociação individual precisa ser analisada considerando a desigualdade de poder entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, quem depende do salário para pagar despesas básicas nem sempre tem condições reais de recusar uma redução de jornada acompanhada de diminuição da remuneração. Uma nota técnica do escritório LBS Advogadas e Advogados também questiona os efeitos da PEC. De acordo com o advogado Antonio Fernando Megale Lopes, a proposta mantém a possibilidade da escala 6×1 e permite a remuneração proporcional ao tempo trabalhado, com possíveis repercussões sobre férias, décimo terceiro salário e FGTS. A campanha de Flávio contesta essa interpretação e afirmou ao Intercept Brasil que a proposta não retira direitos e não altera as regras de cálculo do salário mínimo.

O programa de governo apresentado por Flávio ao Tribunal Superior Eleitoral também prevê modalidades de contratação para jovens de 18 a 24 anos que buscam o primeiro emprego, com o objetivo de reduzir os custos da folha de pagamento, além de medidas voltadas a trabalhadores com mais de 50 anos. Segundo análise publicada pelo Intercept Brasil, as propostas retomam elementos do chamado Contrato Verde e Amarelo, criado em 2019 e revogado em 2020. Na quarta-feira (7), Lula desafiou Flávio a apoiar a redução da jornada que tramita no Senado e acusou integrantes do PL de tentar dificultar a votação. O candidato respondeu criticando a proposta e acusando o presidente de usar o tema eleitoralmente. A aprovação de uma emenda constitucional exige apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos, de modo que nenhuma das propostas depende apenas da vontade do próximo presidente.

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