Folga para jogar GTA 6? Veja os direitos e os riscos do trabalhador e das empresas
O lançamento de GTA 6 nesta quinta-feira (19) deve levar parte dos brasileiros a trocar compromissos profissionais por horas diante do videogame. Pesquisa da AtlasIntel apontou que, entre jovens de 16 a 24 anos interessados no jogo, 31,2% pretendem tirar folga do trabalho ou dos estudos, enquanto 25,2% admitem a possibilidade de faltar para jogar. O entusiasmo, porém, esbarra em questões trabalhistas sobre até onde vai o direito de se ausentar e quais alternativas as empresas têm para evitar conflitos.
Advogados ouvidos pelo InfoMoney afirmam que jogar videogame não é motivo que assegure falta remunerada pela legislação brasileira. O artigo 473 da CLT lista as situações de ausência sem prejuízo salarial, e atividades de lazer não estão entre elas. Isso não impede que empresas criem benefícios específicos ou negociem compensações de jornada. A Logitech, fabricante de periféricos, anunciou o Logi Game Day, que permite um dia de folga remunerada para jogar. O programa, divulgado globalmente e não vinculado exclusivamente ao lançamento de GTA 6, valerá também no Brasil até 10 de novembro de 2027, com oito horas remuneradas por colaborador, usadas de uma vez ou divididas em dois períodos de quatro horas, abrangendo tempo integral, contratos por prazo determinado, aprendizes e estagiários.
Para Paola Lima Campos, advogada trabalhista do Poliszezuk Advogados, a legislação permite folgas remuneradas para lazer, como liberar funcionários para assistir a partidas de futebol, sem desconto salarial e sem compensação, desde que essas sejam as condições estabelecidas. A concessão, porém, não é obrigatória e deve considerar as necessidades operacionais. Rodrigo da Costa Marques, do PG Advogados, compara a situação aos pedidos de dispensa durante a Copa do Mundo e recomenda regras definidas antes dos pedidos. Ele sugere benefício inclusivo, sem privilegiar apenas quem joga, e alerta que vincular a folga a um jogo com classificação indicativa adulta pode criar dificuldades com aprendizes menores de 18 anos.
Onde não há condições de liberar todos ao mesmo tempo, banco de horas, compensação e escalonamento de folgas são alternativas juridicamente possíveis. Beatriz Tilkian, do Gaia Silva Gaede Advogados, observa que a viabilidade depende da cultura organizacional e dos indicadores de produtividade. Pela CLT, o banco de horas pode ser firmado por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses, ou por negociação coletiva, em até um ano. Especialistas recomendam informar antecipadamente como o benefício funciona e verificar a convenção coletiva, além de evitar que uma concessão excepcional se torne obrigação permanente, dado o artigo 468 da CLT.
Faltar sem autorização pode gerar desconto do dia, perda da remuneração do descanso semanal conforme as circunstâncias, advertência ou suspensão. A demissão por justa causa não é consequência automática de uma ausência isolada; faltas reiteradas, com punições anteriores, podem caracterizar desídia (artigo 482 da CLT). Faltas injustificadas também podem afetar os dias de férias. Sobre atestado médico seguido de aparição jogando ou em transmissões, os especialistas afirmam que a circunstância isolada não comprova fraude: condições de saúde podem impedir o trabalho sem impossibilitar o lazer, e eventual investigação deve respeitar a privacidade e a LGPD.
Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · InfoMoney e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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