Ganhadora do Nobel da Paz reage contra sanções dos EUA ao Tribunal Penal Internacional: 'Inaceitáveis'

Nobel da Paz critica sanções dos EUA ao Tribunal Penal Internacional

A vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, Navi Pillay, classificou como "inéditas" e "inaceitáveis" as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A sul-africana, que é ex-juíza da corte, recebeu a honraria na sexta-feira (9/10) "por seus esforços para promover a paz e o direito internacional", segundo destacou o comitê responsável pela premiação.

Em videoconferência realizada no sábado durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega, Pillay afirmou que há "muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional". Ela criticou especificamente o fato de as medidas terem sido adotadas contra os juízes da corte. "O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável", declarou.

As sanções foram comunicadas pelo governo americano horas depois de o presidente Donald Trump manifestar insatisfação com a escolha de Pillay para o Nobel. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que as medidas visam "defender a soberania dos EUA" e acusou o tribunal de tentar processar americanos. Os EUA já haviam aplicado sanções contra 17 juízes e funcionários do TPI; a nova medida atinge o próprio tribunal como instituição e busca inibir sua capacidade de operar financeiramente, incluindo a proibição de que empresas e organizações americanas realizem transações com a corte. Parte das medidas deve entrar em vigor após um período de carência de seis meses, o que Washington afirma servir para dar aos países-membros tempo de negociar uma solução que contemple as preocupações americanas.

O TPI declarou que as sanções representam um ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional. O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a decisão como "um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental". Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Holanda e Japão afirmaram que "lamentam e discordam veementemente" das sanções.

Sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI começou a operar em 2002 para investigar e processar autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão. Entre os casos investigados estão os conflitos em Darfur, no Sudão; em Gaza; na República Democrática do Congo e na Ucrânia. Por ser uma organização internacional independente, o tribunal não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para que suas decisões sejam cumpridas. Pillay, de 85 anos, também atuou como chefe de direitos humanos da ONU e se tornou a quinta pessoa da África do Sul a receber o Prêmio da Paz, seguindo os passos de Nelson Mandela e do arcebispo Desmond Tutu.

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