Globo cancela debate e cita decisões de Gilmar Mendes, do STF, e Estela Aranha, do TSE: o que dizem juristas

A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência que estava marcado para a noite desta quinta-feira (1/10). O cancelamento ocorreu após duas decisões judiciais que alteraram a configuração do encontro e também foram citadas pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao anunciar sua desistência.

A primeira decisão, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a emissora de exibir de forma destacada a cadeira vazia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate — algo previsto no regulamento da emissora e acordado com representantes das campanhas, incluindo a do PT. Lula havia comunicado na quarta-feira (30/9) que não participaria. A ministra também proibiu que os demais concorrentes fizessem perguntas dirigidas ao candidato do PT. A segunda decisão, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no confronto. Renan não havia sido convidado por não atender aos critérios da emissora: pela legislação, as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com pelo menos cinco representantes no Congresso — requisito que o Missão não cumpre.

Ao comunicar o cancelamento, a Globo informou que "as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais". A decisão provocou reações de candidatos que participariam do confronto. Ronaldo Caiado (PSD) disse que o Brasil "vive uma eleição em que o tribunal decide mais que o eleitor". Romeu Zema (Novo) afirmou que houve "um desrespeito total a quem segue as leis" e criticou o Judiciário. Augusto Cury (Avante) disse que o TSE e o STF fazem "afronta à liberdade de expressão". Renan Santos acusou Flávio Bolsonaro de cancelar sua participação por "medo" dele e criticou a decisão da Globo.

No horário marcado para o debate, Lula deu entrevista ao Flow Podcast, repetindo estratégia adotada durante o debate da Band, em agosto. Ele criticou as regras dos debates e disse que preferiria participar apenas do debate no segundo turno. Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube criticando as decisões que levaram ao cancelamento.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre a medida de Aranha. Para Raquel Malenchini, professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), a decisão pode ser entendida a partir da necessidade de preservar o caráter facultativo da participação nos debates, pois manter a cadeira em destaque e fazer perguntas a um ausente poderia transformar a liberdade de comparecer em obrigação indireta. Já Bruno Andrade, especialista em direito eleitoral e professor da Upis, afirma que a decisão é frágil e "desnecessária", pois não há na legislação eleitoral previsão específica sobre púlpitos vazios.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.