Green card por investimento mais caro: EB-5 terá alta de taxas e do aporte mínimo

O programa EB-5, que concede o green card americano a investidores estrangeiros, terá uma nova rodada de encarecimento entre o fim de 2026 e o início de 2027. As mudanças atingem tanto as taxas cobradas pelo governo dos Estados Unidos quanto o valor mínimo de investimento exigido dos candidatos.

Em 30 de setembro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicou a regra final que reajusta parte das taxas do programa, com a justificativa de cobrir custos de processamento e reforçar mecanismos de integridade e fiscalização. O formulário I-526E, etapa inicial do processo para quem aplica por meio de centros regionais, passará de US$ 3.675 (cerca de R$ 18,9 mil) para US$ 7.850 (aproximadamente R$ 40,4 mil), alta de 114%. O I-526, usado por investidores em projeto próprio, sobe de US$ 3.675 para US$ 7.615 (+107%). Já o I-829, de remoção das condições do green card, vai de US$ 3.750 para US$ 5.000 (+33%). A taxa do fundo de integridade, por investidor, passa de US$ 1.000 para US$ 1.100 (+10%).

A segunda mudança está prevista para janeiro de 2027, quando o valor mínimo de investimento deverá ser corrigido pela inflação americana. O reajuste não depende de negociação política nem de nova aprovação legislativa: a Lei de Reforma e Integridade do EB-5, de 2022, determinou que os valores mínimos sejam corrigidos automaticamente pelo CPI-U a cada cinco anos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) ainda não divulgou os valores oficiais, mas estimativas de consultorias apontam alta de cerca de 12,5% para projetos em área de emprego alvo (TEA), rural ou infraestrutura — de US$ 800 mil para cerca de US$ 900 mil — e de aproximadamente 14% para os demais projetos, de US$ 1,05 milhão para cerca de US$ 1,2 milhão.

Segundo Marcelo Gorenstein, diretor da LCR Capital Partners para Brasil e América Latina, quem submete a aplicação antes de 30 de novembro paga a taxa atual, e quem protocola a petição antes de 1º de janeiro de 2027 garante o valor mínimo vigente hoje. Ele destaca que o valor aplicável é definido pela data de registro da petição I-526E no USCIS, e não pela data da transferência dos recursos. Estimativas da consultoria indicam que, para uma família brasileira, a diferença entre protocolar o pedido em dezembro de 2026 ou em janeiro de 2027 pode superar US$ 100 mil, somados os aumentos de taxas e do aporte mínimo.

Outro ponto de atenção é que o programa de centros regionais, principal via utilizada pelos candidatos, tem autorização do Congresso americano até 30 de setembro de 2027. Desde outubro, novos investidores ingressam no programa sem a proteção do grandfathering, regra que preservava direitos de quem já havia iniciado o processo. Há divergências entre especialistas sobre o risco: parte do mercado avalia que a perda reduz a previsibilidade jurídica do investimento, enquanto Gorenstein afirma que o programa funcionou por décadas sem esse mecanismo e não vê ameaças concretas à continuidade dos centros regionais no curto prazo. Criado em 1990, o EB-5 permite que investidores qualificados, seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos obtenham o green card por meio de um investimento capaz de gerar ao menos 10 empregos em tempo integral nos EUA, sem exigência de patrocínio de empregador, experiência profissional ou formação acadêmica específica.

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