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Juristas questionam rapidez na aprovação do novo Código Civil no Senado

Por Redação
Atualizado em 15/11/2026 às 21:35 schedule 3 min de leitura visibility 5 visualizações share 0 compartilhamentos
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A Comissão Especial do Senado que analisa a reforma do Código Civil enfrenta críticas de juristas e entidades civis pela condução dos trabalhos. Especialistas apontam que o formato das audiências públicas impede um debate aprofundado sobre os quase 1,2 mil artigos da proposta. Mesmo sem um texto consolidado e com centenas de emendas pendentes, o colegiado mantém a meta de concluir a votação até dezembro.

O principal questionamento recai sobre o modelo das audiências. Cada especialista dispõe de dez a quinze minutos para tratar de temas complexos, e a palavra passa em seguida ao próximo convidado, sem espaço para debate direto ou troca de ideias entre os participantes e os senadores. Ao final, os relatores fazem comentários genéricos e defendem o projeto, sem detalhar quais críticas técnicas serão incorporadas ao texto. Para os críticos, as reuniões acabam servindo apenas para cumprir rito formal, sem impacto real na proposta final.

As objeções também atingem a base da proposta. Professores de Direito Civil, como Giordano Bruno Soares, da UFMG, avaliam que o texto apresenta problemas estruturais graves, que ajustes pontuais não seriam capazes de resolver. Nessa leitura, a pressa em aprovar o novo código reflete mais um desejo político de "ter um código para chamar de seu" do que uma necessidade técnica de modernização. A avaliação é de que o ambiente não está maduro e de que o projeto, se aprovado como está, poderia prejudicar as relações entre cidadãos e o Estado.

A Agência Senado divulgou nota oficial classificando como falsa a informação de que a reforma estaria sendo votada às pressas. O argumento oficial é de que o texto-base é público desde o início e de que todas as etapas regimentais, como estudos técnicos e reuniões com especialistas, estão sendo cumpridas. O contraponto dos críticos é que o problema não é o acesso ao texto inicial, mas o desconhecimento sobre o resultado das discussões: com quase 900 emendas apresentadas, não se sabe ao certo como o texto final ficará antes da votação decisiva em plenário.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

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