Lulinha, Luchsinger e Lava Jato: o que realmente pesa contra Lula?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não responde atualmente a acusações na Justiça. As principais condenações que enfrentou — nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, ambos originados na Operação Lava Jato — foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, todos os procedimentos da operação que o atingiram estão encerrados ou suspensos, por três caminhos: absolvição, anulação por violação de direitos do acusado e arquivamento.

No caso do tríplex, Lula foi acusado de receber uma cobertura no Guarujá, no litoral paulista, do grupo OAS, como suposto acerto por desvios de recursos da Petrobras. No do sítio de Atibaia, de ser beneficiado por obras de OAS e Odebrecht em um imóvel que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava com a família. As duas condenações foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — no caso do tríplex, ainda em 2018, o que tornou Lula inelegível naquela eleição e levou à sua prisão naquele ano, após o STF autorizar a prisão em segunda instância. Ele ficou preso 580 dias.

Em 2021, o STF anulou as condenações. O ministro Edson Fachin reconheceu que a vara de Curitiba não era a jurisdição correta para o processo. A Segunda Turma, e depois o plenário, consideraram que o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade no caso do tríplex, entendimento estendido depois ao do sítio. Com o retorno à estaca zero, o prazo legal para possível punição terminou, e as acusações foram arquivadas definitivamente. Na linguagem jurídica, não existe o termo "inocentado": uma pessoa acusada pode ser condenada ou absolvida. Houve ainda absolvição sumária em dezembro de 2019 na denúncia por organização criminosa que envolvia Lula, Dilma Rousseff e outros integrantes do PT, após pedido do próprio MPF.

Lula também virou réu em 2017 por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, acusado de favorecer montadoras por meio de uma medida provisória em troca de doações ao PT. A Justiça Federal o absolveu em 2021, quando o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal, concluiu que não havia evidências mínimas da participação dele no esquema. Outros réus foram absolvidos na mesma decisão.

Ainda que Lula não figure como investigado, suspeitas envolvendo seu filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pressionam a campanha. Ele é alvo de três inquéritos no STF, abertos a pedido da Polícia Federal e autorizados em julho e agosto, que apuram suspeitas de tráfico de influência: o possível favorecimento de uma empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", na venda de derivados de cannabis ao Ministério da Saúde; a suspeita de beneficiar empresários em contratos da Dataprev; e a suposta atuação de um grupo para favorecer empresas no governo federal. O nome de Lulinha surgiu no âmbito da Operação Sem Desconto, quando testemunhas relataram ter ouvido que Antunes fez pagamentos a ele, incluindo R$ 25 milhões e uma "mesada" de R$ 300 mil — relato de um ex-empregado de Antunes, sem confirmação documental pública. Lulinha admitiu que acompanhou Antunes em uma viagem a Portugal em 2024, com hospedagem e passagens pagas por ele, para visitar uma fábrica.

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