MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que as Secretarias de Educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A inscrição deve ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação. O acesso é exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login na plataforma Gov.br.
Para concluir a participação, as secretarias precisam entrar no módulo da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
Objetivo da certificação
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A certificação busca reconhecer o esforço das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.
Entre os objetivos do selo estão a redução das desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no próprio CNCA, o alcance das metas de alfabetização, a disseminação de práticas exitosas de gestão, o incentivo à continuidade das ações e o aprimoramento da gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Níveis de reconhecimento
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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