Mendonça manda PT retirar anúncios e CUT apagar posts contra Flávio

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar anúncios que acusavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de ser contra o fim da escala 6x1. A decisão atinge um vídeo publicado pelo PT no Facebook, no qual o partido afirmava que Flávio é contrário à proposta e que o PL fazia "campanha pesada" contra o tema.

Embora os anúncios pagos sejam permitidos pela legislação eleitoral, Mendonça entendeu que as peças foram usadas para propaganda negativa contra o senador. "A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral", afirmou o relator. O ministro determinou que a Meta, controladora do Facebook, desative os anúncios e apresente os valores pagos pelo PT.

Em outro processo, Mendonça determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova, no prazo de três horas, cinco postagens contra Flávio feitas no Instagram. Segundo o ministro, a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda eleitoral na internet em canais e perfis institucionais de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Ele destacou que, embora entidades sindicais tenham o direito legítimo de participar do debate público, o uso de seus canais institucionais para promover ou prejudicar candidaturas específicas configura conduta vedada pela Lei das Eleições e pelas resoluções do TSE.

A representação foi ajuizada após a divulgação de cinco conteúdos publicados entre 25 de setembro e 6 de outubro. A primeira publicação vinculava Flávio ao "Escritório do Crime" e a milícias, com montagens que usavam fotos de Adriano da Nóbrega e referências à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A segunda afirmava que, se eleito, o candidato congelaria aposentadorias e impediria o aumento do salário mínimo, encerrando com apelo explícito de voto.

A terceira e a quarta peças sustentavam que o plano de governo do candidato do PL colocaria benefícios previdenciários em risco e que os brasileiros poderiam perder o Pix devido a pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A quinta publicação associava o candidato à perda da folga semanal e ao fim das perspectivas de extinção da escala 6x1. As cinco postagens somavam mais de 29 mil curtidas e cerca de 4,5 mil comentários.

O mérito quanto à veracidade do conteúdo e a eventual aplicação de multas eleitorais serão examinados após a defesa da CUT e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Em caso de descumprimento, Mendonça fixou multa diária de R$ 5 mil. O relator, por outro lado, negou o pedido da campanha de Flávio para proibir a CUT de veicular novas manifestações de natureza político-eleitoral no futuro. A decisão liminar segue para referendo do plenário do TSE.

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