Ministério diz ao STF que não viu motivo para agir sobre terras raras e apoio eleitoral estrangeiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou, até o momento, elementos que exijam medidas da pasta sobre a suspeita de que terras raras brasileiras tenham servido de moeda de troca em financiamento eleitoral estrangeiro. A resposta está em ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) e enviado ao ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (19).
O documento atende à decisão em que Dino determinou à Polícia Federal (PF) a investigação de interferência externa nas eleições de 2026. "Até a presente data, não foram identificados elementos que demandem a adoção de providências administrativas específicas por este Ministério, relacionadas às circunstâncias descritas na decisão", afirma Silveira no ofício. Segundo o texto, a conclusão se apoia em informações da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).
O MME ressalva que a avaliação "poderá ser revista caso sobrevenham novos elementos", inclusive a partir das investigações em curso, e deixa com a Agência Nacional de Mineração (ANM) a análise de eventuais providências. Cabe à agência registrar quem detém e para quem é repassado o direito de explorar uma jazida.
No documento, Silveira cita a lei sancionada em setembro que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma deu a um conselho ligado à Presidência da República o poder de homologar mudanças no controle de empresas que detêm direitos sobre esses minérios, o que a pasta classifica como "instrumento relevante para a proteção dos interesses estratégicos nacionais". Na prática, a venda de uma mineradora de terras raras a estrangeiros passa a depender do aval do governo federal. O país tem uma das maiores reservas desses elementos no mundo, mas respondeu por apenas 0,08% da produção global em 2025, segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2026 da ANM.
A determinação de Dino saiu de uma ação aberta em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para impedir que municípios atingidos pela tragédia de Mariana, na região Central de Minas, processassem mineradoras no exterior. Com o tempo, o caso passou a abrigar temas de soberania. A decisão de 27 de outubro atendeu a pedido do PT. Uma das frentes apura se o grupo conservador norte-americano Rockbridge Network negociou apoio financeiro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e se esse apoio tinha relação com interesses estrangeiros nas terras raras no Brasil.
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