Ministro Edson Fachin centraliza investigações sobre o Banco Master no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concentrou sob sua relatoria as investigações que envolvem o Banco Master e as relações de ministros da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão de avocar os processos foi tomada em setembro, após uma série de conflitos internos entre magistrados, e busca organizar as apurações que atingem o próprio tribunal.
O imbróglio começou com indícios de negócios da família do ministro Dias Toffoli com fundos do Banco Master. Ele deixou a relatoria, que passou para André Mendonça. A situação se agravou quando a Polícia Federal confirmou que o banco contratou o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes por R$ 130 milhões. Moraes acusou Mendonça de perseguição e de direcionar as investigações, o que levou Fachin a assumir o caso.
A Polícia Federal elaborou dez relatórios individuais, um para cada integrante atual do Supremo. Fachin arquivou seis deles por considerar que não havia relevância penal nas menções a ele próprio e aos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Outros quatro foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses documentos detalham ligações e diálogos de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve entregar seu parecer até 3 de dezembro, indicando se há indícios de crimes que justifiquem a abertura formal de inquéritos contra os quatro ministros citados. Caso peça a investigação de algum deles, o ministro em questão fica impedido de relatar o caso Master ou de votar em julgamentos sobre o tema. A decisão final sobre abrir ou não uma investigação contra um integrante do STF depende de votação coletiva do plenário, prevista para meados de dezembro.
Há risco real de nulidades processuais devido às sucessivas trocas de relatores e às crises internas. A defesa de Vorcaro, preso há um ano, já questiona a validade das provas, alegando que dados de seu celular podem ter sido adulterados. Outro ponto crítico foi o afastamento de delegados da Polícia Federal pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. Esses delegados finalizaram relatórios que apontavam suspeitas apenas contra alguns ministros sem passar pela revisão da cúpula da PF, episódio que gerou acusações de interferência política e pode ser usado pelos advogados para tentar invalidar o processo.
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