Moraes consulta PGR sobre pedido de Mauro Cid para morar no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele cumpra o restante da pena no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16).
Os advogados alegam que, com a passagem de Cid para a reserva do Exército, ele precisou deixar a residência militar que ocupava e passou a morar provisoriamente em um condomínio em Brasília. A defesa sustenta que a permanência na capital federal se tornou onerosa e desnecessária, uma vez que Cid e sua família são naturais do Rio de Janeiro.
“Com o passar do tempo, residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso: a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, afirmaram os advogados no pedido.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou autorização para fixar residência na casa de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói. Em razão da homologação de seu acordo de colaboração premiada, a pena definitiva de Cid foi fixada em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto. Com a detração do tempo da prisão preventiva, ele já cumpriu um ano, dois meses e 19 dias da pena.
Além da autorização para se apresentar à Vara de Execução Penal da Comarca de Niterói, os advogados pediram a análise célere de um agravo em execução para que seja reconhecida a extinção da punibilidade em razão do cumprimento integral da sanção. O pedido agora depende da manifestação da PGR antes de nova decisão de Moraes.
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