Não ao uso de algoritmos que ampliam injustiças e substituem decisões humanas

O perito em Direito administrativo, Direito ambiental e Direito penal David Ucama, docente na Universidade Católica de Moçambique (UCM) — Extensão de Maputo, defendeu que não se deve aceitar o uso de algoritmos capazes de ampliar injustiças e de substituir decisões humanas. A posição foi apresentada em depoimentos recentes à Rádio Vaticano, nos quais o especialista comentou a Carta Encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV.

Segundo Ucama, a reflexão proposta pelo documento papal convida a Igreja e a sociedade a olhar com atenção para os efeitos concretos da inteligência artificial e dos sistemas automatizados de decisão. O docente sustenta que esses instrumentos não podem ser tratados como neutros: quando mal concebidos ou aplicados sem critérios éticos, tendem a reproduzir e até a agravar desigualdades já existentes.

Na avaliação do perito, o risco central está na transferência de escolhas que deveriam permanecer sob responsabilidade humana para mecanismos automáticos. Decisões que afetam direitos, garantias e a vida das pessoas exigem juízo humano, contexto e possibilidade de contestação — elementos que, segundo ele, não podem ser delegados a algoritmos sem salvaguardas.

Ucama leciona em Maputo e atua nas áreas de Direito administrativo, ambiental e penal. Sua leitura da encíclica reforça a necessidade de que o debate sobre inteligência artificial seja conduzido também no campo jurídico e educacional, de modo a estabelecer limites claros para o uso dessas tecnologias.

Os depoimentos foram concedidos à Rádio Vaticano. O material disponível não detalha outros pontos abordados pelo docente nem o conteúdo integral da encíclica.

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