O alerta após vídeo de FHC investigado pela polícia: 'Redes estão cheias de posts feitos por quem deveria proteger os vulneráveis'
A advogada e pesquisadora de bioética Luciana Dadalto classifica o episódio envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, como "a gota d'água de um processo de exposição de pessoas vulneráveis nas redes sociais". Para ela, o caso escancara uma prática que já foi naturalizada e que vai muito além de figuras públicas.
Na semana passada, um vídeo publicado nas redes sociais expôs imagens do ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer, e do apartamento onde ele mora em São Paulo. O material foi apresentado e publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, que mostra móveis e quadros, diz a rua onde o ex-presidente reside e exibe imagens do quarto onde ele supostamente dorme. FHC teve sua interdição decretada pela Justiça neste ano, a pedido dos filhos, diante do agravamento da doença. Na terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa, com base no Estatuto do Idoso, que prevê pena de até três anos de prisão e multa.
Dadalto afirma que, apesar da revolta diante de um caso ligado a uma pessoa pública, histórias assim se repetem diariamente. "As redes estão lotadas de posts feitos por pessoas que, teoricamente, deveriam preservar esses vulneráveis: escolas, profissionais de saúde, cuidadores", diz. Ela cita como exemplos comuns vídeos de pacientes idosos com chapéus de aniversário ou gorro de Papai Noel em datas comemorativas. "Estamos falando da mesma coisa, em maior ou menor grau."
Para a especialista, o debate não deveria girar em torno de quem autorizou a entrada e as gravações. "Estamos partindo do lugar errado. O direito à imagem e à privacidade é da pessoa. Nenhum curador ou representante legal tem o direito de abrir mão da privacidade ou da imagem dessa outra pessoa", afirma. Ela ressalva, porém, que eventuais indenizações vão para a família, e não para o titular do direito violado. "O dano já foi causado e não há justiça criminal ou civil que repare esse dano."
Defensora do testamento vital — documento pelo qual uma pessoa lúcida registra suas vontades sobre cuidados de saúde em situações irreversíveis —, Dadalto incluiu em seu próprio documento uma cláusula proibindo a publicação de sua imagem ou de sua doença nas redes. Ainda assim, reconhece que a eficácia é limitada. "Não falta lei. Mas, infelizmente, a lei não resolve", diz, citando o Estatuto do Idoso, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil e a Constituição. Para ela, falta à sociedade amadurecer em relação ao adoecimento e à vulnerabilidade: "A pessoa que não pode se manifestar continua sendo uma pessoa. Continua tendo direitos."
Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS.
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