OAB pede que julgamento de Marcel van Hattem no STF seja presencial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que o julgamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) seja transferido do plenário virtual para uma sessão presencial da Primeira Turma da Corte. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (19).
O parlamentar responde por supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O caso teve origem em um discurso feito por van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024, quando ele criticou a atuação do delegado. O inquérito tramita em sigilo.
Na terça-feira (17), o advogado Alexandre Wunderlich, que representa o deputado, já havia feito o mesmo pedido, destacando a necessidade de realizar a sustentação oral durante a análise do caso. A solicitação foi negada por Dino.
A OAB argumenta que o ambiente virtual compromete o pleno exercício das garantias defensivas. Segundo a entidade, a sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores. A Ordem reforçou que sua atuação tem caráter estritamente institucional, voltada à proteção do direito de sustentação oral e das prerrogativas profissionais dos advogados, sem entrar nas teses jurídicas ou políticas defendidas pelo parlamentar.
Van Hattem agradeceu a manifestação da OAB e voltou a apelar para que Dino reveja a decisão. Em publicação no X, o deputado agradeceu ao presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ao procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB nacional, Alex Sarkis, e ao Conselho Federal, na pessoa do presidente Beto Simonetti, por defenderem, segundo ele, a prerrogativa da defesa no caso.
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