Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso

A legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, foi viabilizada pela articulação entre o lobby de empresas estrangeiras, legisladores e agentes do Estado brasileiro interessados em ampliar a arrecadação. A avaliação consta na tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), aprovada em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da instituição.

O estudo, que incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, com identidades preservadas, mostra que projetos para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, em 2016 e no início de 2018. Segundo o pesquisador, o tema ativava uma organização forte de bancadas religiosas e de esquerda, que unidas impediam a aprovação. A legalização foi aprovada em duas ocasiões: em 2015, mas vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. Nos dois casos, o tema foi incluído no meio de medidas provisórias, mecanismo conhecido no Parlamento como “jabuti”.

De acordo com a tese, as apostas esportivas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010 por sites de empresas sediadas no exterior. Brasileiros que acompanhavam o futebol europeu já eram expostos à propaganda de bets. Eventos como o ICE Totally Gaming, principal encontro anual do setor, e o Brazilian Gaming Congress ajudaram a aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros. “As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros”, destacou Silva.

A primeira tentativa de legalização ocorreu por meio do Projeto de Lei 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP), que enfrentou resistência do Ministério Público, da bancada evangélica e do Movimento Brasil Sem Azar. Em março de 2015, uma emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) à MP 671, a MP do Futebol, criou as apostas de cota fixa, mas o dispositivo foi vetado por Dilma. Em 2016, a Câmara resgatou o PL 441/1991, o Marco Legal dos Jogos de Azar, que não avançou apesar da aprovação do relatório em comissão especial.

A legalização veio em agosto de 2018, quando Temer editou a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Nova emenda de Otávio Leite criou as apostas de cota fixa, acolhida pelo relator, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que atendeu à defesa da legalização feita pelo Ministério da Fazenda. O relatório foi aprovado pela Câmara em 20 de novembro de 2018, por votação simbólica, e passou no Senado sem debate no dia seguinte. Em 12 de dezembro de 2018, a proposta foi sancionada por Temer. A Lei 13.756/2018 determinava que o governo federal tinha dois anos para regulamentar as apostas, mas o governo Jair Bolsonaro não regulou o tema.

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