Os filhos que lutam na Justiça para apagar nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos
Não existe lei específica no Brasil que preveja a retirada do nome de um dos genitores da certidão de nascimento e de outros documentos oficiais. Ainda assim, decisões judiciais recentes vêm abrindo espaço para pedidos fundamentados em abandono afetivo, violência ou rompimento completo dos vínculos familiares. O tema ganhou visibilidade com histórias como a da catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, que mora na Alemanha há uma década e recorre à Justiça para trocar o sobrenome paterno pelo materno.
Segundo Isabella, o pai biológico nunca participou efetivamente de sua criação nem da irmã, não pagou pensão alimentícia de forma regular e manteve relação intermitente com a família. O receio de que ele pudesse, no futuro, pleitear que as filhas cuidassem dele na velhice foi um dos motivos da decisão. O processo está em andamento, na fase de produção de provas e de depoimento de testemunhas. O advogado do pai afirmou que o cliente irá aguardar os desdobramentos do processo e o pronunciamento final do Juízo responsável.
O advogado de família Gustavo Silva, que representa Isabella, explica que a possibilidade é fruto da evolução do conceito de filiação socioafetiva. "Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo", afirma. Para Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o nome deixou de ser apenas um marcador de pertencimento familiar para se tornar parte central da identidade individual. "Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor", diz.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cita como precedente mais antigo uma decisão de 1997, que autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono. Outros processos, de 2003 e 2015, também são mencionados. Em caso julgado há 11 anos pela Terceira Turma, autorizou-se não apenas a supressão do sobrenome paterno, mas também a substituição pelo sobrenome da avó paterna. Em 2025, reconheceu-se pela primeira vez a possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade.
Os processos não são simples. É preciso provar o abandono econômico ou afetivo, ou os abusos sofridos, com provas materiais e testemunhas críveis. Como os casos são analisados de forma individualizada, não é incomum que pedidos sejam rejeitados nas instâncias inferiores. Para Silva, isso ocorre porque a legislação de registros públicos, criada nos anos 1970, foi concebida sob a lógica de que registros civis são imutáveis. Críticos apontam riscos à segurança jurídica; Gorisch rebate e afirma que a retirada do nome do pai ou da mãe não exclui o dos avós da certidão, e que o histórico familiar é mantido pelo cartório em livro próprio.
Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS.
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