Pedido de ajuste fiscal ao novo governo é consenso, mas onde e como cortar despesas?

A dívida bruta do Brasil fechou agosto em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 82,6% registrados no mês anterior, e a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que o indicador chegue a 100% em 2030. O risco de não controlar esse avanço, segundo o material, é a perda da capacidade de investimento do país. O alto endividamento não é exclusivo do Brasil: o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a dívida pública global também supere os 100% em 2030, com os países de economias mais avançadas, como os Estados Unidos, entre os maiores endividados. Em cenário de preços de energia elevados e inflação persistente, a entidade sugere ajustes fiscais para que os países não dependam apenas do crescimento econômico.

O espaço para cortar despesas, no entanto, é reduzido. Cerca de 95% do orçamento federal está engessado por despesas obrigatórias, segundo o economista Carlos Honorato, especialista em Scenario Planning. Para cobrir a despesa que excede a arrecadação, o Estado emite dívida sujeita a juros por meio de títulos do Tesouro Direto, e quanto maior a dívida, maior tende a ser o juro exigido para atrair o investidor. Segundo Honorato, o custo anual apenas com o pagamento desses juros atinge R$ 140 bilhões sobre um montante total de dívida de R$ 1,2 trilhão. Análise do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP aponta que 53% do estoque da dívida é atrelado à taxa Selic por meio de títulos pós-fixados. A instituição calcula que, com uma taxa de juros neutra de 9%, é inviável estabilizar a dívida apenas com cortes de gastos, o que exigiria superávits superiores a 3% do PIB.

Para Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central (2019–2021), a situação atual é "de longe o maior problema" do país dado o ritmo de crescimento da dívida. Sua proposta passa pelo corte de despesas, com alvos nos maiores gastos do governo, como a Previdência e o funcionalismo público. Kanczuk defende o congelamento dos reajustes dos salários dos servidores e a paralisação de aumentos reais no salário mínimo, além de um modelo de corte linear no qual todos os entes que recebem recursos federais teriam repasses limitados apenas à correção da inflação. Honorato também cita a urgência de revisar despesas e destaca que cerca de 60% das aposentadorias pagas no Brasil são destinadas a ex-servidores públicos, que têm regime próprio com pagamentos acima do resto da população. Ele propõe rever privilégios nos cargos públicos, como as duas férias anuais do Judiciário, e questiona o volume de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em subsídios concedidos a setores específicos da economia.

O estudo do Made/USP foca a composição do gasto e a arrecadação. Segundo os cálculos, a cada R$ 1 investido em benefícios sociais, voltam R$ 2,15 para a economia; os investimentos públicos registram multiplicador de 2,6; e os gastos com pessoal e subsídios têm impacto próximo de zero. Com base nesses dados, o centro conclui que cortes focados em programas sociais geram retração da economia e perda de receita, o que exigiria novas reduções de gastos na sequência. Como alternativa, o Made propõe a revisão das emendas parlamentares, que passaram de 1,4% do gasto discricionário em 2016 para 12% em 2023, e a exclusão das deduções de saúde e educação no Imposto de Renda (IRPF), medida que geraria R$ 33,9 bilhões em receitas. O instituto também defende o aprofundamento da progressividade tributária, com uma alíquota efetiva mínima de 15% para rendas acima de R$ 250 mil por mês, com potencial de arrecadar R$ 79 bilhões.

Nas propostas dos candidatos à presidência disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento do PL foca o controle da dívida com base no corte de gastos, incluindo a redução de no mínimo 10 ministérios, sem especificar quais, o corte de cargos comissionados e o combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo público. O programa também prevê o Programa Nacional de Desestatização e Reforma Administrativa, com retomada de privatizações e concessões, e cita o controle sobre as emendas parlamentares, com critérios de transparência. Já o programa do PT defende que a estabilização da dívida ocorra preservando os investimentos sociais, com ajuste prioritário pelo lado da receita, focado na tributação dos "super-ricos", como a taxação de offshores e fundos exclusivos, e no fim de isenções e benefícios fiscais ineficientes. O texto também menciona aperfeiçoamento do sistema de emendas parlamentares com foco em eficiência e aposta na redução sustentada da taxa Selic e no aumento contínuo do PIB para diluir o peso relativo da dívida sobre a economia.

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