PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por ter solicitado a abertura de uma investigação contra ele.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o pedido de investigação apresentado por Mendonça contra o colega não pode ser enquadrado como crime. Segundo ele, a representação não demonstra que a conduta possa ser reconduzida a ato punido pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), que é o tema analisado pela PGR neste momento.

Gonet também se manifestou sobre os relatórios que Mendonça solicitou à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Moraes. De acordo com o procurador-geral, esses documentos não podem ser considerados prova. "Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são", afirmou.

O caso veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas a Fachin. A investigação da PF apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

Mendonça foi acusado por Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações com o objetivo de incriminá-lo. O parecer da PGR agora será analisado no âmbito do Supremo.

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