Senado acelera votação de reforma do Código Civil com pontos polêmicos

O Senado Federal articula a aprovação célere de uma ampla reforma do Código Civil brasileiro ainda em 2026. A proposta altera mais de 900 artigos e cria centenas de novos dispositivos, mas enfrenta críticas de especialistas pela velocidade da tramitação e pelo alcance das mudanças, que vão do ambiente de negócios ao Direito Digital e às relações familiares.

Entre os pontos polêmicos estão a criação do divórcio "express", a possibilidade de direito de herança para amantes e dispositivos que podem favorecer movimentos sociais em disputas de terra. O texto também dedica um capítulo ao Direito Digital, com regras mais restritivas para redes sociais. Juristas alertam que a versão final, com quase 900 emendas, não é amplamente conhecida pela sociedade.

Especialistas apontam que o novo texto pode gerar insegurança jurídica ao abrir brechas que facilitam a quebra de contratos na Justiça e ao substituir critérios objetivos por conceitos vagos, ampliando a interferência de juízes nos acordos entre particulares. A aceleração da tramitação, segundo a reportagem, tem motivos políticos estratégicos ligados à mudança na composição do Legislativo em 2027.

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