Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação de dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 — na qual o empregado trabalha seis dias e folga um por semana. O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O quórum mínimo exigido para uma emenda constitucional era de 49 votos, e o painel registrou a presença de 77 dos 81 senadores.

O texto estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição total de 14 meses. Conforme a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais; após mais 12 meses, o limite cai para 40 horas. A mudança representa a primeira redução da jornada desde a Constituição de 1988, quando o teto passou de 48 para 44 horas semanais.

O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de modo que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para promulgação. "Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas.

A sessão começou pouco depois das 14h e se estendeu até cerca de 22h. Praticamente todos os senadores que discursaram se declararam favoráveis à proposta, ainda que com críticas pontuais. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento do custo do trabalho e de impactos sobre micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. O Partido Liberal liberou a bancada, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ausente por agenda de campanha no Rio Grande do Sul, registrou voto favorável de forma remota; o senador Rogério Marinho (PL-RN) não registrou presença.

Levantamento do Dieese com base na PNAD do IBGE de 2025 aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas devem beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores — 22 milhões de formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE citados em plenário indicam que 36,2 milhões de vínculos celetistas têm jornada contratada acima de 40 horas, o que corresponde a praticamente 80% dos vínculos analisados.

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