STF inicia julgamento criminal contra o deputado Marcel van Hattem
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (20) o julgamento em plenário virtual que vai decidir se o deputado federal Marcel van Hattem se torna réu por declarações feitas da tribuna da Câmara contra um delegado da Polícia Federal. O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino e é tratado como um marco para os limites da imunidade parlamentar no país.
A defesa do deputado pediu que a análise fosse feita de forma presencial, para permitir sustentação oral diante dos ministros, mas o relator negou o pedido e manteve o julgamento no ambiente virtual. Van Hattem protestou contra a decisão, alegando prejuízo ao direito à ampla defesa. A votação só migrará para uma sessão física se houver pedido de destaque de algum ministro, o que interromperia o julgamento eletrônico.
O desfecho é visto como um teste para a autonomia do Congresso. Caso a denúncia seja aceita, fica estabelecido o precedente de que discursos feitos dentro do Parlamento podem levar parlamentares ao banco dos réus, conforme o conteúdo e a intensidade das críticas. Juristas e congressistas temem que a medida desestimule a fiscalização de autoridades públicas, ao condicionar a proteção da imunidade à interpretação dos ministros sobre o que seria uma crítica aceitável.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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