TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria de votos para manter a retirada de postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. Com a decisão, permanece válida a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso, que acatou pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Mendonça, votaram pela retirada das postagens o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento virtual começou na manhã desta quarta e tem previsão de encerramento às 23h59. Ainda faltam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

No mesmo julgamento, os ministros também vão decidir se o entendimento deve ser aplicado a postagens "notoriamente inverídicas" envolvendo o candidato ou se devem ser retiradas críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.

Entenda o caso

A discussão sobre as postagens começou no último final de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!" A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça, como membro do TSE, ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.

Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão de Mendonça. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, que derrubou a decisão de Dino. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.

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