Ação Popular pede suspensão de salário do senador Flávio Bolsonaro

Dois advogados ingressaram na sexta-feira (31) com uma ação popular na Justiça Federal para pedir a suspensão dos pagamentos de subsídios e de verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a permanência do parlamentar no exterior inviabiliza o exercício do mandato e causa prejuízo ao erário, além de ferir a moralidade administrativa. Segundo eles, manter os pagamentos e as estruturas de gabinete para um senador que afirmou publicamente que "liderará a oposição" ao governo, a partir do exterior, configura desvio de finalidade dos recursos do Senado.

O pedido abrange a interrupção do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS) do congressista.

Conforme o texto da ação, o senador deixou o país na terça-feira (27), depois de perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).

Entenda o caso

• Data do ajuizamento: sexta-feira (31)
• Vara responsável: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
• Autores: advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma
• Pedido: suspensão de salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar (CEAPS)
• Argumento central: permanência no exterior inviabiliza o mandato e configura desvio de finalidade dos recursos públicos

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