Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

Portaria regulamenta trabalho no comércio em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. A medida estabelece regras para a abertura de lojas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais em datas festivas, definindo critérios para a convocação de funcionários e a compensação de horas.

Pelo texto, a autorização para o trabalho em feriados deverá seguir as convenções coletivas de cada categoria, respeitando os acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A portaria busca padronizar procedimentos que antes variavam conforme a interpretação local, dando mais segurança jurídica tanto para empresas quanto para empregados.

A regulamentação também trata das condições para a escala de trabalho, incluindo a necessidade de comunicação prévia aos funcionários e o pagamento de adicionais previstos em lei ou em negociação coletiva. O ministério não detalhou, no comunicado, prazos específicos para a entrada em vigor das novas regras nem sanções para o descumprimento.

A medida foi assinada em meio a um contexto de negociações entre o governo e representantes do setor varejista, que buscavam clareza sobre a legislação trabalhista aplicável aos feriados. A pasta informou que o objetivo é equilibrar o direito ao descanso com a necessidade de funcionamento do comércio em datas de alta demanda.