As dificuldades de Lula e Trump com Congressos de oposição

O comentarista Alexandre Garcia avalia que a derrota de Donald Trump nas eleições legislativas de 3 de novembro não deve ser comparada automaticamente à situação do presidente Lula após o primeiro turno. Para ele, as diferenças entre a legislação e a Constituição dos dois países tornam as relações entre Executivo e Legislativo bastante distintas. Nos Estados Unidos, os republicanos perderam a maioria na Câmara e no Senado, e os democratas passaram a comandar as duas casas.

Garcia lembra que esse tipo de revés já ocorreu com outros presidentes americanos. Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama enfrentaram Congressos de oposição em eleições de meio de mandato e continuaram governando. No caso de Trump, o comentarista sustenta que a mudança no Legislativo não altera a autonomia nem o poder do presidente, que segue como chefe do Executivo e das Forças Armadas. Ele também não deve recuar em temas relativos ao Brasil, como a designação de facções criminosas como terroristas ou a possível aplicação da Lei Magnitsky.

As mudanças, segundo ele, tendem a aparecer no orçamento interno e na tramitação de grandes projetos de lei, que podem ficar parados. Já Lula, na avaliação do comentarista, enfrentará dificuldade maior, mesmo com o instrumento das medidas provisórias. Ele cita como exemplo a medida provisória sobre os impostos criados pela reforma tributária, alvo de um abaixo-assinado de centenas de entidades empresariais. As entidades alegam que não há estrutura de contabilidade e planejamento econômico nas empresas para definir alíquotas até 15 de dezembro, com entrada em vigor em 1.º de janeiro de 2027.

Garcia também critica a retirada da votação sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo ele, Lula prometeu a medida no fim da campanha e, depois de reeleito, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tirasse o assunto da pauta. O tema estava pronto para ser votado dentro da PEC da Segurança Pública, mas Alcolumbre justificou que a Câmara já tratava do assunto e que caberia aos deputados decidir.

Sobre a economia, o comentarista destaca a decisão do Copom de manter a taxa Selic, rejeitando de forma unânime a pressão do governo por mais queda. O comitê afirmou que a inflação está aumentando, rumando para o dobro da meta de 3%, e que a taxa básica não muda por enquanto diante da insegurança e da expectativa sobre o futuro.

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