Brasil contribui para avanços das ações de proteção da biodiversidade

A 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) terminou em Yerevan, na Armênia, com a participação da delegação brasileira nas decisões que buscam acelerar e ampliar as ações dos países para conter a crise da biodiversidade. Após consenso alcançado na madrugada de sábado (31), o documento final, chamado Caminho de Yerevan, foi publicado com novos compromissos assumidos pelos países.

A decisão responde à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), que considerou insuficientes os esforços globais para atingir as 23 metas previstas no tratado internacional até 2030. Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação brasileira, foi uma COP de correção de rumo, com novas orientações e avanços em financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais. Ela ressalta, porém, que a conferência deixou parcialmente em aberto os temas mais transformadores, como volume de financiamento, funcionamento efetivo do Fundo Cali, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados.

Financiamento e subsídios

Entre os compromissos financeiros acordados está a ampliação voluntária da base de países doadores, hoje formada por países desenvolvidos, o que possibilita que economias como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos financiem ações de proteção da biodiversidade em países menos desenvolvidos. Também houve consenso para uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), além do compromisso de estruturar uma arquitetura eficiente para o financiamento das ações globais de proteção da natureza. A presidência da COP17 anunciou que os compromissos financeiros assumidos por governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas somaram mais de US$ 1,8 bilhão.

Para An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, as promessas políticas feitas em Yerevan demonstram boas intenções, mas não eliminam obstáculos como financiamento insuficiente, restrições fiscais e de endividamento dos países, o esvaziamento dos cofres do Fundo de Cali e a necessidade urgente de reformar subsídios prejudiciais à proteção da biodiversidade. Os debates sobre a reforma de subsídios avançaram pouco, resultando na criação de um grupo de trabalho com o objetivo de transformar pelo menos US$ 500 bilhões do valor que atualmente apoia atividades prejudiciais à natureza em subsídios positivos.

Uso sustentável e conectividade

Criado na COP16, em 2024, o Fundo de Cali deveria reunir valores pagos por empresas que utilizam o sequenciamento genético de espécies da natureza para desenvolver produtos, como as indústrias de cosméticos e farmacêutica, mas sua operacionalização esbarrou no avanço dos debates. Já a proposta brasileira de fortalecer a agenda de uso sustentável da biodiversidade com repartição justa e equitativa dos benefícios de recursos genéticos foi incorporada à convenção no artigo que trata de atividades, produtos e serviços com resultados positivos para a natureza, passando a exigir consultas aos países, povos indígenas e comunidades locais. Outra pauta defendida pela delegação brasileira, a conectividade ecológica para a criação de corredores verdes e azuis de conservação, foi referenciada no documento, o que possibilita a continuidade das discussões nos próximos espaços de debate multilateral.

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