CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a disputar novamente um cargo de comando da Casa nos dois primeiros anos da legislatura seguinte. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6. Com o aval definitivo em segundo turno, a norma será promulgada com efeitos já para a próxima eleição da Mesa Diretora.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a Pelo retoma a redação original da Lei Orgânica, que, antes de ser alterada em 2024, estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. O STF, por sua vez, estabeleceu que, embora a regra constitucional não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, esses devem permitir apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo, para evitar reeleições sucessivas e indefinidas.

A alteração da Lei Orgânica em 2024 havia permitido que os deputados que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos no biênio 2025-2026, incluindo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que comanda a Câmara desde 2023. Segundo o Pastor Daniel de Castro, a proposta busca corrigir uma discrepância e ajustar a Lei Orgânica ao texto constitucional. "Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional", afirmou.

Com o resultado da sessão, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), entre eles Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário. A nova norma veda apenas a recondução ao mesmo cargo pelos votos dos pares. Após o anúncio da aprovação, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz. "Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois", disse.

Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da proposta e afirmou que a iniciativa não visa beneficiá-lo. "Corrigimos o que estava errado, mas essa aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa Diretora. Incluindo a minha", declarou, acrescentando que ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura. Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos em 6 de janeiro, quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.

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