Do jogo do bicho ao tigrinho: a história da jogatina e das bets no Brasil

A história da jogatina no Brasil tem capítulos muito anteriores às polêmicas envolvendo as bets, que se tornaram problema econômico e de saúde pública e foram proibidas na semana passada por medida provisória do governo federal. Jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line compartilham mais do que a lógica da aposta: em algum momento, todos foram alvo de restrições no país.

O marco jurídico que criminalizou os jogos de azar data do Estado Novo de Getúlio Vargas. Em 3 de outubro de 1941, a Lei de Contravenções Penais definiu como jogo de azar aquele "em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", além de apostas sobre corrida de cavalos fora dos hipódromos e sobre qualquer outra competição esportiva. "Apostar em futebol, a partir de uma análise literal da legislação de 1941, sempre foi jogo de azar", comenta o advogado Pedro Ramunno, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A advogada Priscila Arraes Reino, autora do livro Burnout Tem Lei, resume que o Brasil "historicamente proíbe a exploração dos chamados jogos de azar".

Antes disso, um dos primeiros alvos foi o jogo do bicho, criado em 1892 pelo empresário João Batista Viana Drummond para incrementar a renda de seu zoológico em Vila Isabel, no Rio de Janeiro. Cada visitante recebia um bilhete referente a um dos 25 animais de uma tabela, e um sorteio ao fim do dia premiava o bicho contemplado. A ideia ultrapassou os muros do zoo e, já em 1899, uma lei tentava punir quem participasse. Na clandestinidade, o jogo prosperou com bancas, cambistas e banqueiros, enraizados na sociedade e ligados à criminalidade.

Os cassinos, por sua vez, foram mantidos como exceção sob Vargas, que os tratava como importantes para a economia, o lazer e o turismo. O Cassino da Urca operou de 1933 até 1946, com Carmen Miranda constante na programação e passagens de Ary Barroso, Dalva de Oliveira e Emilinha Borba pelo palco. Já sob a presidência de Eurico Gaspar Dutra, um decreto anulou as licenças dessas casas e revogou normas anteriores. "Desde então, o modelo brasileiro é basicamente o que se tem até agora: jogo é proibido, com exceções abertas pelo próprio Estado", diz Ramunno.

Na mesma época, criaram-se as bases das loterias estatais, monopólio regulamentado por decreto de 1944 e consolidado em 1967, quando a loteria federal se tornou serviço exclusivo da União — privilégio estendido aos Estados desde 2020. "A grande exceção são as loterias", ressalta Ramunno. Nos anos 1990, os bingos foram liberados como exceção temporária, com a justificativa de financiar o esporte, e mantidos pela Lei Pelé em 1998. Em 2004, Lula publicou medida provisória proibindo bingos e caça-níqueis, restringindo a atividade a eventos beneficentes e festas juninas. Já as apostas de quota fixa foram aprovadas em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, abrindo espaço para as bets e aplicativos on-line. A lei deu prazo para regulamentação, vencido no fim de 2022 sem que as regras fossem editadas.

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