Edson Fachin avalia arquivamento de investigação contra André Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, avalia a possibilidade de encerrar de forma imediata as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A defesa de Mendonça aponta falhas formais no pedido, entre elas o uso de relatórios de inteligência sem assinatura e a inclusão irregular do caso no inquérito das fake news.

Moraes pediu que Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base na atuação do colega em processos ligados ao Banco Master e ao INSS. Segundo a representação, Mendonça teria agido com parcialidade e motivação política para persegui-lo, assim como ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A defesa sustenta que investigar um ministro exige autorização do plenário e questiona o uso de relatórios apócrifos enviados pelo diretor da Polícia Federal.

Uma decisão monocrática ocorre quando o relator ou o presidente do tribunal decide sozinho, sem levar o tema a votação. O Regimento Interno do STF permite que Fachin negue seguimento a pedidos considerados manifestamente inadmissíveis ou sem justa causa. Para que o arquivamento tenha segurança jurídica, ele pode consultar a Procuradoria-Geral da República.

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