Eleitores com deficiência têm até hoje para pedir transporte grátis

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. A medida contempla também a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.

Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto. A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de assegurar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

A solicitação deve ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente, em um cartório eleitoral, ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço abrange pessoas com deficiência — com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

Segundo dados do TSE, o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para os atuais quase 2 milhões. Além do transporte especial gratuito, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas de acessibilidade para este ano, como a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, e uma barra de progresso fixa na parte superior da tela da urna, que orienta o eleitor durante as etapas da votação.

Os recursos já empregados também foram ampliados: os intérpretes de Libras, que antes informavam o cargo em votação, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As ações incluem ainda o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco no atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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