Entidades da pediatria defendem que bets devem continuar proibidas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) vão se posicionar no debate sobre a proibição das bets no país e defendem que a restrição seja mantida. As entidades preparam um documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, no qual pedem que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam ouvidos.

Entre as preocupações apontadas pelos pediatras estão a facilidade de acesso às plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, pois ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas. A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

As entidades pedem participação em audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional. A discussão ocorre em torno da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Na comissão mista que analisará a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil.

A MP foi assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no STF, em 28 de setembro, para suspender a medida. Nesta semana, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets, decisão válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP. Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em busca de decisões que permitissem a volta das plataformas ao ar. Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

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