Fachin decide que julgará Moraes e Mendonça separadamente e marca nova sessão para 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12/09) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra ele e o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada no mesmo dia em que Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9), destinada a tratar da petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, as conversas suspeitas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Moraes havia solicitado que, na mesma sessão, também fosse analisada a petição 16.704, na qual apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS. O ministro usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos. Ao negar o pedido, Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça. Moraes alegava "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" caso os processos fossem apreciados separadamente. O ministro Gilmar Mendes também havia protocolado um pedido para que a Corte avaliasse as acusações contra os dois ministros em conjunto.

Na sessão da próxima terça-feira, é esperado que, além dos elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, o plenário também discuta o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes. A PGR sustenta que o ministro deveria ter submetido a questão ao plenário antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro, e que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

Ao convocar a sessão do dia 15, Fachin afirmou que o fez para que houvesse uma deliberação unificada do caso e que essa pudesse pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas. O presidente do STF justificou haver na Corte um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

Entre as demais decisões anunciadas, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça que questiona a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo, suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte, e suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que determinava o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa, além da decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois aos cargos. Fachin também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, criado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator. Com a mudança, Fachin assume o inquérito, salvo as ações penais já instauradas em decorrência dele, que continuam a cargo de Moraes. Os anúncios vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem que o presidente da Corte convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.

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