Fachin encerra inquérito das fake news mas mantém validade de provas colhidas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, que tramitava há sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão encerra a frente principal de investigação sobre o tema e retira de Moraes o poder de abrir novos desdobramentos, mas preserva a validade das provas já reunidas.

O encerramento ocorreu após Moraes tentar usar o inquérito para investigar o também ministro do STF André Mendonça, em um caso envolvendo o Banco Master. Ao analisar o material, Fachin criticou a duração excessiva do procedimento, que já somava sete anos sem prazo para terminar, e afirmou que a investigação se tornou uma matriz genérica para centenas de apurações, distanciando-se de sua finalidade original. Segundo a decisão, uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente para agregar fatos futuros e incertos.

As provas colhidas por ordem de Moraes não foram anuladas automaticamente. Fachin esclareceu que eventuais irregularidades no inquérito não contaminam necessariamente as ações penais posteriores, sendo preciso demonstrar prejuízo real e relação direta de causa e efeito. As apurações com objeto certo e fundamentação própria continuarão, agora individualizadas e enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a juízes de instâncias inferiores. O ministro também determinou a retirada do sigilo do processo principal e dos mais de cem procedimentos derivados, com separação prévia de dados sensíveis em arquivos apartados.

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