Feira em Fortaleza defende políticas sobre drogas com justiça social

Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada no Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, defenderam que o voto nas eleições deste ano seja direcionado a políticos com clareza sobre a questão das drogas. Segundo os participantes que subiram ao palco, é preciso escolher candidatos comprometidos com propostas viáveis e pertinentes, capazes de atender efetivamente à população e de construir políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social.

A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), criticou o que chamou de posição ideológica de reduzir o debate à ideia de que "maconha faz mal". Ela lembrou que negros e pobres são as principais vítimas da suposta "guerra às drogas" no Brasil e relatou sua rotina no consultório com pacientes do gênero feminino. Segundo a médica, é possível detectar o momento em que as pacientes começam a tomar pregabalina, medicamento de tarja vermelha indicado para epilepsia, ansiedade e fibromialgia — quadros que podem ser atenuados pela cannabis. A pregabalina, vendida somente com receita, pode causar efeitos colaterais como mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, em caso de interrupção repentina, síndrome de abstinência.

Magda afirmou ainda que um dos maiores erros da indústria farmacêutica é estabelecer doses genéricas para todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. "Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo", disse. Dados da Blis Data, detentora do maior volume de informações sobre usuários de cannabis medicinal da América Latina, apontam mulheres mais velhas e empregadas como as principais consumidoras do produto importado no Brasil, geralmente em busca de alívio para distúrbios do sono e dor crônica. O 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) confirma que a cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros: na comparação de 2022 e 2023 com 2012, o uso dobrou entre adultos e adolescentes. Mais da metade dos usuários (54%) declarou consumi-la diariamente por ao menos duas semanas consecutivas, o equivalente a 3,3% da população, mais de 3,9 milhões de brasileiros.

Os painéis também abordaram a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão de facções e milícias. Pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que quatro em cada dez brasileiros são forçados a conviver com organizações criminosas em suas portas — 68,7 milhões de pessoas, taxa que sobe para 55,9% nas capitais. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do crime organizado no cotidiano é intensa. O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e penal, comparou a perseguição a expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e afirmou que o conhecimento sobre substâncias benéficas ao corpo, dominado por povos tradicionais e benzedeiras, foi sequestrado pela medicina convencional.

Para Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), a atuação dos agentes de segurança pública se restringe à repressão, o que resulta em "mais polícia, mais presídio". A mediadora das apresentações, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, integrante da Renfa e da Rede Reforma, observou que, enquanto o evento ocorria, pessoas eram presas por quantidades mínimas de cannabis. Relatório da Pastoral Carcerária Nacional divulgado no fim de agosto aponta que a compra de itens básicos de higiene e alimentação que deveriam ser distribuídos pelo Estado gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para as famílias de presos, somando R$ 4,33 bilhões por ano. Pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) revela que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em seis unidades da federação, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra custo de cerca de R$ 50 bilhões anuais com homicídios relacionados à proibição das drogas, o equivalente a 0,77% do PIB.

A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica, com a Auê Feira como nova parceira nesta edição, reunindo a experiência de mais de 100 edições no Ceará e um público superior a 500 mil pessoas. A programação contou com cocuradoria dos espetáculos e com a Rua das Associações, espaço dedicado a organizações do Nordeste que acolhem pacientes em uso medicinal da cannabis.

Esta matéria foi publicada primeiro em Saúde · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.