Gilmar rompeu limites da magistratura e abriu caminho para a nova cultura do STF

Gilmar Mendes não criou sozinho o modelo de atuação que hoje marca o Supremo Tribunal Federal, mas foi o ministro que ampliou de forma consistente os limites informais do cargo. Ao longo de mais de duas décadas na Corte, ele combinou a atividade jurisdicional com a de empresário do setor jurídico e educacional, manteve forte presença no debate público e construiu uma extensa rede de articulação institucional. Essas práticas, apontadas como incompatíveis com o distanciamento esperado de integrantes da mais alta Corte do país, acabaram incorporadas por outros ministros.

Um dos exemplos mais evidentes está na atuação empresarial. A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes exerçam o magistério, mas Gilmar foi além ao fundar o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), consolidado como uma das principais instituições de ensino jurídico do país. Em 2023, o IDP assumiu a gestão da CBF Academy, braço de formação da Confederação Brasileira de Futebol. A parceria ganhou repercussão depois que o ministro participou de decisões relacionadas à permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da entidade. Gilmar rejeitou a existência de conflito e afirmou que o IDP apenas prestava serviços educacionais à confederação.

Para o doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto, a participação de magistrados em atividades acadêmicas não é, por si só, um problema institucional. "Tornam-se um problema quando se transformam em um negócio que não apenas movimenta muito dinheiro, mas também gera espaços de influência e lobby político e jurídico", afirma. Segundo ele, a autorização para exercer a docência não pode ser confundida com a atividade empresarial ligada ao setor.

Se o IDP representou a expansão empresarial, o Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de Gilmarpalooza, elevou essa influência a outro patamar. O evento, que já teve 14 edições, reúne anualmente ministros, parlamentares, integrantes do Executivo, empresários, advogados e autoridades de controle. Para a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, fóruns desse tipo vão além do debate jurídico. "No fundo há realmente o dito 'networking', que acaba sendo troca de favores, tráfico de influência", afirma. Ela ressalta que nenhum desses encontros alcançou a dimensão dos eventos promovidos por Gilmar. "Nada que se compare ao Gilmarpalooza. O Gilmarpalooza é portentoso."

O decano também alterou a relação da Corte com a imprensa. Durante a Operação Lava Jato, adotou postura de enfrentamento público a procuradores, juízes e integrantes do Ministério Público, com críticas que extrapolavam o ambiente dos julgamentos. Recentemente, protagonizou atritos públicos com colegas, entre eles Edson Fachin, presidente do STF. Em maio, diante das revelações sobre a relação de ministros com o Banco Master, concedeu ao menos sete entrevistas em três dias. Entre os episódios citados está o confronto com o senador Alessandro Vieira, quando o ministro sugeriu que o parlamentar poderia estar sendo ameaçado ou influenciado pelo crime organizado. A postura é reproduzida por outros ministros, como Flávio Dino, que transformou as redes sociais em canal frequente de manifestação política e institucional.

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