Governo apresenta ao Senado projeto para ajuste fiscal em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (11) ao Senado o projeto de ajuste fiscal para 2027, que prevê economia de até R$ 60 bilhões com um pacote de medidas para conter os gastos públicos. O texto foi apresentado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), parlamentar de perfil técnico e considerado nome relevante para tratar de assuntos econômicos.

A escolha de apresentar o projeto no Senado foi feita para dar celeridade à tramitação. O acordo teria sido formalizado entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião na terça-feira (10).

Segundo a publicação, a principal novidade do projeto é a criação de um mecanismo que poderá reduzir o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, abaixo do limite de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. A diferença representa contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano. O texto também prevê que o que for contido além do necessário de 2% no ano de referência não poderá recompor dotações, e estabelece o congelamento permanente de despesas caso as contas públicas fiquem abaixo do piso da meta fiscal.

Outro corte previsto é no repasse anual a estados e municípios pela Lei Kandir, que cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o saldo diluído entre 2031 e 2037. O projeto também permitirá ao Executivo reduzir a compensação de débitos com créditos tributários em valor equivalente, com percentuais que poderão variar por valor ou tipo de crédito. Nos benefícios fiscais, o corte linear aumentará para 20%, a isenção passará a pagar 20% da alíquota padrão e a presunção do lucro presumido subirá para 20%.

Em audiência pública nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto busca “racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e rever alguns privilégios, como os supersalários”. Moretti admitiu, no entanto, que a base de cálculo para definir o piso da saúde será alterada, com a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás da conta até 2030.

O texto prevê ainda que até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, incluindo fundos, possa custear obrigações constitucionais, ficando de fora saúde, educação, segurança e repartição de receitas. O projeto também permitirá ao governo utilizar até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para pagar a subvenção ao diesel, criada para conter a crise gerada a partir da guerra no Irã.

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