Governo envia WhatsApp a apostadores pedindo saque do dinheiro até 5 de outubro

Quem tem dinheiro depositado em sites de apostas começou a receber, na manhã deste sábado, mensagens pelo WhatsApp do governo federal com um pedido: retirar os valores até 5 de outubro. A data cai um dia depois do primeiro turno das eleições.

A mensagem é enviada pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp. O texto informa que foi publicada a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil e orienta o apostador a retirar o valor até segunda-feira, 05/10. Caso a retirada não seja feita até essa data, segundo a mensagem, as bets devolverão o dinheiro por meio dos bancos até 14/10.

Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que bane a atividade das casas de apostas em todo o território nacional. A ofensiva tem como justificativa central o combate ao superendividamento das famílias brasileiras. Com o banimento, ficam proibidos os jogos de linha (como o caça-níquel "jogo do tigrinho"), os jogos de colisão (como o "aviãozinho"), além de roletas virtuais e apostas esportivas.

A partir da publicação da MP, os apostadores estão impedidos de realizar novos depósitos ou transferências financeiras para as plataformas. Os sites continuarão no ar unicamente para que os usuários resgatem seus saldos. O prazo para o saque voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro. As empresas que dificultarem a retirada estarão sujeitas a sanções administrativas e criminais por apropriação indébita.

Para estruturar a retirada dessas empresas do país, o Ministério da Fazenda elaborou um cronograma de encerramento detalhado, que inclui o prazo até 5 de outubro para que os apostadores recuperem o dinheiro. Paralelamente à MP, que tem validade imediata, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar tanto a exploração dos jogos quanto a publicidade e o uso de dados para esse fim, com penas de até seis anos de prisão. À meia-noite de terça-feira, 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) determinarão o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos em todo o país.

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