Ministro Dias Toffoli mantém Filipe Martins em regime de prisão fechado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última quinta-feira o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência condenado a 21 anos de prisão no processo sobre a chamada "trama golpista". Com a decisão, Martins permanece em regime fechado na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Segundo a decisão, a rejeição ocorreu por razões estritamente técnicas e processuais. Toffoli classificou a petição como "inepta" e "ininteligível", apontando que os advogados misturaram pedidos distintos — como revisão de pena e liberdade — dentro de um processo sem relação com a execução da condenação. O mérito da progressão para o semiaberto não foi analisado: o ministro encerrou o pedido por inépcia, sem avaliar comportamento do preso ou tempo de pena cumprido.

O advogado Tiago Tondineli afirmou que o formato "misto" da petição foi deliberado, e não um erro técnico, e que a gravidade do caso exigia medida urgente para proteger direitos fundamentais. A defesa informou que pretende contestar a fundamentação da decisão e já trabalha na elaboração de uma revisão criminal, com o objetivo de discutir nulidades, reavaliar provas e questionar o cálculo da pena.

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