Nikolas Ferreira acionará Justiça para derrubar licitação de iPhones para Senado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta terça-feira (10) que vai recorrer à Justiça para questionar a legalidade da licitação de novos celulares da Apple para o Senado. Segundo o parlamentar, a medida inclui uma ação popular para tentar impedir a contratação e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme divulgado nesta terça-feira, o Senado Federal prevê entregar a parlamentares e servidores da Casa 95 iPhones 18 Pro, modelo topo de linha da marca, além de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola. A licitação estabelece gasto de R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com aparelhos, modems e chips emprestados por pelo menos quatro anos.

Em nota, o Senado afirmou que os equipamentos podem ser utilizados para o exercício da atividade parlamentar. A Casa sustentou que a opção pela contratação de serviço com comodato, em vez da compra direta dos aparelhos, apresenta vantagens operacionais e econômicas para a administração pública, já que a obsolescência tecnológica e a necessidade de substituição rápida em caso de defeito gerariam custos extras de manutenção e troca.

O deputado estadual Leo Siqueira (Novo), de São Paulo, também apresentou nesta terça-feira uma representação no TCU pedindo apuração de possíveis irregularidades na licitação. A representação questiona o aumento de 202% em relação ao contrato anterior, a exigência dos aparelhos mais caros e sofisticados do mercado e a substituição obrigatória dos equipamentos a cada dois anos. O parlamentar afirma ainda que a licitação representa gasto mensal estimado de R$ 125.900.

Para Siqueira, o salto no valor não tem “qualquer justificativa técnica ou operacional conhecida que respalde tamanho incremento de dispêndio”. O contrato anterior, assinado em dezembro de 2022 com uma empresa telefônica, tinha valor de R$ 2 milhões e vigência inicial de dois anos. Na época, previa 93 iPhone 13 Pro, então topo de linha da Apple, e 290 aparelhos Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias com 5G.

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